CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VAI CRIAR NORMAS PARA DIAGNÓSTICO DE ANENCÉFALOS

O Conselho Federal de Medicina criou nesta sexta, 13, uma comissão especial que vai definir os critérios para o diagnóstico de anencefalia. O trabalho começa este mês e deve ser concluído em 60 dias.

Segundo a entidade, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, é preciso definir os critérios médicos para o diagnóstico da malformação. Segundo o CFM, a ideia é que, com o estabelecimento desses pontos, os médicos tenham mais segurança para o diagnóstico dos casos, facilitando a interrupção mais precoce de gestações.

Integrarão a comissão médicos de diversas áreas, além de especialistas em ultrassonografia fetal. Também poderão dar suas contribuições especialistas de algumas das principais universidades e escolas médicas do país.

Em nota, o conselho destaca que a decisão do STF contribui para o aperfeiçoamento das relações éticas na sociedade. “A antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia reforça a autonomia da mulher, para quem, nessas situações, a interrupção da gestação não deve ser uma obrigação, mas um direito a ser garantido.” 

FONTE: ESTADÃO

BRASIL TERÁ 95 HOSPITAIS QUALIFICADOS PARA ABORTO DE ANENCÉFALO PELO SUS ATÉ O FIM DO ANO SUS

Até o fim de 2012, o Brasil terá 95 hospitais na rede pública qualificados para realizar o aborto de fetos anencéfalos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com dados do Ministério da Saúde, atualmente 65 hospitais já estão capacitados para o atendimento.

O estado de São Paulo tem o maior número de unidades – dos onze hospitais qualificados, quatro estão na capital. Na sequência estão Ceará (nove), Minas Gerais e Pernambuco (cinco cada um) e Maranhão e Rio Grande do Sul (quatro cada um). Roraima e Paraná são os únicos estados que ainda não têm atendimento. Segundo o Ministério, até o fim do ano eles já poderão atender às gestantes.

Nos estados ou municípios onde não houver hospitais de referência para a realização do aborto, os gestores locais do SUS (secretarias estaduais de saúde e secretarias municipais de saúde) deverão encaminhar as gestantes para a unidade mais próxima. Segundo o Ministério da Saúde, todo hospital pode, na prática, realizar o aborto, já que qualquer unidade capacitada para realizar um parto pode também fazer a intervenção. As unidades qualificadas, no entanto, são aquelas cujo quadro de funcionários já passou por treinamento e que estão mais capacitadas para atender essas gestantes.

As unidades já existentes no Brasil realizam o aborto em casos de estupro ou de risco à vida da gestante. Elas passarão a receber também as grávidas de fetos anencéfalos. A divulgação pública das unidades é restrita às gestantes que são atendidas pelo SUS, para resguardar a segurança das mulheres e evitar possíveis represálias.

FONTE: VEJA

STF DECIDE QUE NÃO É CRIME O ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS

Após dois dias de debate, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a favor e 2 contrários, que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime.

Os votos contrários foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli não votou por ter se considerado impedido, já que se manifestou sobre a ação enquanto advogado-geral da União.

Último a votar, o ministro Cezar Peluso defendeu que o feto anencéfalo tem vida intra e extra-uterina, mesmo que dure apenas alguns segundos ou dias. "Não é possível pensar em morte do que nunca foi vivo", disse.

Para Peluso, este foi o julgamento mais importante da história do tribunal. Isso porque "tentou definir o alcance constitucional do conceito de vida e de sua tutela normativa".

Ainda no primeiro dia de julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski foi o primeiro a votar contrário a ação. Para ele, só o Congresso Nacional poderia mudar a lei e permitir o aborto nestes casos. Lewandowski foi o último ministro a se manifestar ontem.

A FAVOR

O primeiro ministro a se manifestar sobre o aborto de fetos anencéfalos, ontem, foi o relator da ação Marco Aurélio Mello. Em um voto que durou mais de duas horas, ele afirmou que "obrigar a mulher a manter a gestação [de feto anencéfalo] assemelha-se, sim, à tortura e a um sacrifício que não pode ser pedido a qualquer pessoa ou dela exigido".

A ministra Rosa Weber e o ministro Joaquim Barbosa falaram em seguida e seguiram o voto do relator. Em seguida, votou o ministro Luiz Fux, que afirmou que não entraria na discussão sobre a valoração das vidas. "Não me sinto confortável de fazer a ponderação de que vida é mais importante, se a da mulher ou a do feto."

Já a ministra Cármen Lúcia afirmou que qualquer que seja a decisão da mulher sempre será uma "opção de dor", e também votou a favor da antecipação terapêutica do parto no caso de fetos comprovadamente anencéfalos.

O ministro Celso de Mello foi o oitavo ministro a votar favoravelmente à antecipação do parto no caso de fetos anencéfalos. Mello iniciou seu voto reforçando a separação entre Estado e Igreja. "O único critério a ser utilizado na solução da controvérsia agora em questão é o que se fundamenta no texto da Constituição, nos tratados internacionais e nas leis da República", disse.

O ministro Gilmar Mendes foi o sétimo voto favorável. "O aborto de anencéfalos tem o objetivo de zelar pela saúde psíquica da gestante", afirmou. "Não é razoável, não pode ser tolerável, não pode ser tolerável que se imponha à mulher esse tamanho ônus à falta de um modelo institucional adequado".

O ministro Ayres Britto resumiu o debate dizendo que "se todo aborto é interrupção de gravidez, nem toda interrupção de gravidez é um aborto para fins penais". O caso em questão, disse, é atípico e, assim, não deve ser entendido como o aborto proibido em lei. Mas como um aborto em linguagem corrente.

FONTE: FOLHA

RELATOR DÁ PRIMEIRO VOTO A FAVOR DO ABORTO DE ANENCÉFALOS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello deu o primeiro voto a favor do aborto de anencéfalos, ou seja, com má formação no cérebro, no julgamento desta quarta-feira. A tendência é que a maioria da corte acompanhe a posição de Marco Aurélio, que é o relator do caso. Segundo o ministro, não se trata de aborto, nem de “eugenia” (seleção genética de uma espécie), expressão que tem viés ideológico e político em sua opinião. Para Marco Aurélio, o termo adequado para o caso é “antecipação terapêutica do parto”. 

O ministro avalia que o anencéfalo não tem direito à vida, porque não possui vida em potencial. “Anencefalia e vida são termos antitéticos”, disse. “O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa e o fato de respirar e ter batimento cardíaco não altera essa conclusão", disse. Segundo o ministro, 75% dos anencéfalos não alcançam desenvolvimento extrauterino”.

Marco Aurélio afirmou também que a questão não deve ser discutida sob o ponto de vista religioso, mas de acordo com o princípio de dignidade humana, assegurado pela Constituição Federal. “A liberdade religiosa e o estado laico significam que as religiões não guiarão o tratamento estatal, dispensado a outros direitos fundamentais, tais como direto a autodeterminação, o direito à saúde física e mental, o direito à privacidade, o direito à liberdade de expressão, o direito à liberdade de orientação sexual”, afirmou.  

Durante seu voto, o relator leu uma série de depoimentos de grávidas nessa situação. "O sofrimento dessas mulheres pode ser tão grande que especialistas consideram como tortura", afirmou o ministro. Para ele, o estado não pode se intrometer na decisão da mulher de interromper ou não a gestação.

Argumentos - A ação foi proposta em 2004, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que pede que as grávidas de fetos anencéfalos tenham o direito de optar pela interrupção da gestação. O principal argumento é que os bebês com má formação do cérebro geralmente morrem durante a gravidez ou têm pouco tempo de vida.

O advogado da confederação, Luis Roberto Barroso, disse que a continuidade da gestação de um anencéfalo deve ser uma escolha da mulher, porque representa uma “tragédia pessoal”. “Trata-se de uma tortura psicológica a que se submete essa mulher grávida de um feto anencefálico, que não sairá da maternidade com um berço, mas com um pequeno caixão e terá que tomar remédios para secar o leite que produziu”, disse.   

Contrária à aprovação da lei, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defende que a vida deve ser acolhida como “dom”, mesmo que seu percurso natural seja, presumivelmente, breve. “Nenhuma legislação jamais poderá tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito", afirmou a entidade, em nota divulgada em 2008, quando foi realizada a primeira audiência pública sobre o tema.

 

FONTE: VEJA

SOB PRESSÃO, STF JULGA ABORTO DE ANENCÉFALOS

Após oito anos de tramitação e sob forte polêmica, o STF (Supremo Tribunal Federal) julga amanhã a ação que vai decidir se grávidas de bebês anencéfalos (sem cérebro) têm o direito de interromper a gravidez.

A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Em julho 2004, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar autorizando o aborto nesses casos, sem autorização judicial. Após três meses, porém, a liminar foi cassada.

Desde então, cada caso de solicitação para o aborto de anencéfalo é julgado pela Justiça separadamente.

Dos 11 ministros do STF, ao menos sete já se mostraram favoráveis. Nos últimos anos, três audiências públicas foram realizadas.

A polêmica, porém, parece longe de terminar. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) convocou seus integrantes a promover uma "vigília de oração pela vida" em suas dioceses na véspera do julgamento.

O pedido foi feito em carta enviada aos bispos na última sexta-feira. Segundo o presidente da CNBB e arcebispo de Aparecida, dom Raimundo Damasceno, o objetivo é que, a partir de hoje, fiéis se reúnam em todo o país para "rezar em defesa dos indefesos".

"Esperamos que a decisão dos ministros leve em conta não apenas os aspectos médicos e jurídicos, mas também o aspecto ético-moral."

ARGUMENTOS

O principal argumento pró-aborto é de que gravidez de anencéfalos pode provocar riscos à saúde física e mental da mulher. A grande maioria dos fetos morre ainda na gravidez ou logo após nascer.

Para o advogado Luís Roberto Barroso, autor da ação, como a anencefalia é letal em 100% dos casos, não há vida a ser protegida. Ele defende que interromper a gravidez nessa condição é "antecipação terapêutica do parto".

"Por que obrigar a manter uma gestação de um filho que não vai sobreviver? É uma exposição pública de um momento de grande sofrimento e luto", afirma a antropóloga Debora Diniz, presidente do Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero).

A socióloga Jacqueline Pitanguy diz que o que está em questão não é a imposição. "Cada mulher deve decidir a partir das suas convicções."

Para a bióloga Lenise Garcia, presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, os anencéfalos têm direito à vida, "mesmo que seja uma vida curta". Ela cita o caso de Vitória de Cristo.

"Os anencéfalos são a ponta do iceberg. Daqui a pouco, vão querer abortar crianças com síndrome de Down e outras deficiências."

Segundo ela, as mães que levam a gravidez até o fim "têm um conforto" muito maior do que aquelas que abortam. "Elas têm tempo de assimilar, elaborar o luto."

O procurador de Estado Paulo Leão, presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, defende que os bebês anencéfalos recebam os cuidados paliativos e que se invista em prevenção. "Fala-se muito em matar a criança anencéfala, mas ninguém defende a prevenção da má formação, com a ingestão de ácido fólico."

FONTE: FOLHA